Um estudo isento e criterioso, livre da deletéria e viciada politicagem praticada por alguns, certamente constatará que a maioria dos 5.564 municípios brasileiros depende e sobrevive, fundamentalmente, das institucionais verbas e transferências da União e Estados, já que suas “receitas próprias” sequer chegam para as despesas geradas pela pesada e onerosa estrutura legislativa e executiva municipal.
Especificamente, em relação ao nosso Ceará, tendo por base o exercício de 2009, dos 184 municípios existentes apenas raquíticas 05 (cinco) unidades municipais conseguiram gerar arrecadação própria acima dos 20% necessários ao custeio da máquina administrativa, em comparação às suas receitas totais (conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM).
A reflexão acima tem a ver com a “febre” emancipatória de diversos distritos de alguns municípios cearenses, incrivelmente estimulada por ninguém menos que o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, um desses políticos que, quer queiram ou não, antevê e visa apenas e tão-somente futuros benefícios pessoais de tal empreitada (além de deputado estadual é candidato à vice-governadoria e a esposa e um dos filhos também na política já militam).
“Distritos”, como sabemos, são áreas contíguas às cidades, mas localizadas fora do seu perímetro urbano, cujos habitantes, organizados em pequenas e produtivas comunidades, carregam a “naturalidade” da sede-mãe original. Portanto, é da umbilical junção da cidade e distrito(s) que se compõe qualquer município (teoricamente, quanto mais “distritos”, maior e mais pujante o município).
A emancipação de um “distrito” à condição de “município” deveria, pois, revestir-se de muita seriedade e prudência, assim como ser analisada de forma criteriosa e objetiva, em razão da “involução” ou penúria que tal medida tende a acarretar. Isso porque, ao contrário do que imagina a “maioria” desinformada (em contraste com “uns poucos” que sabem, mas escondem, por pura conveniência ou mero interesse político), o valor dos recursos institucionais transferidos pela União e Estados não aumentará ou terá qualquer acréscimo em função do surgimento de um novo município; consequentemente, a vigente e sempre defasada verba institucional será dividida com mais gente, mais cidades, mais municípios, provocando a abrupta queda das quotas de todos eles, indistintamente. Um verdadeiro e autêntico retrocesso, em termos de perspectiva desenvolvimentista ou, se preferirem, uma espécie de socialização da miséria, com todas as maléficas conseqüências daí advindas.
A propósito da questão municipalista, um testemunho pessoal: no alvorecer do ano 2009 (aí pelo mês de fevereiro), em reunião promovida pela Associação dos Filhos e Amigos do Crato (AFAC), num dos auditórios da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), aqui em Fortaleza, o prefeito da nossa cidade, visivelmente incomodado com as cobranças e desconfianças sobre o marasmo e timidez da sua administração no tocante à atração de investimentos – oficiais ou particulares - geradores de emprego e renda (contrastando com o incontestável progresso da cidade vizinha), categoricamente soltou a seguinte pérola (ipsis litteris): “O Crato é final de linha; só vai ao Crato quem tem negócios lá”. Estupefatos e decepcionados, muitos dos presentes (em conversas informais, após o evento) interpretaram tal declaração como um atestado insofismável e eloqüente de capitulação, de impotência, de falta de poder e prestígio político, imprescindíveis à alavancagem desenvolvimentista que se pretende para qualquer urbe.
Pois bem, agora, quando um dos nossos principais e importantes distritos – a aprazível Ponta da Serra – desfralda a bandeira da “emancipação”, somos tentados a imaginar que aquela comunidade não pensaria em se desmembrar do Crato se o prefeito da cidade tivesse consciência do compromisso do cargo para o qual foi eleito, através do atendimento aos justos anseios dos munícipes lá residentes (e, não tenham dúvidas, o efeito pedagógico de tal “rebeldia” há que se espalhar celeremente, com outros distritos – Dom Quintino, Lameiro e por aí vai - enveredando pela mesma e improdutiva rota divisionária).
Portanto, um bom prefeito jamais seria favorável à castração territorial do seu município, com a conseqüente diminuição da arrecadação municipal, assim sem mais nem menos, de mão-beijada, como se fora um alívio a implementação de tal medida. E, no entanto, demagogicamente o nosso Prefeito não só afirma peremptoriamente ser favorável à emancipação de Ponta da Serra, como estimula tal atitude (numa mistura de incompetência administrativa e (pseuda) esperteza política), objetivando se eximir de sua responsabilidade de administrar bem o município, como um todo.
Enquanto isso, em pleno “coração” da nossa decadente (há quem não goste da expressão) e sofrida cidade, em sua área mais valorizada, a “pocilga” a céu aberto em que se transformou um dos nossos principais cartões-postais, a Praça da Sé, bem como a dantesca visão “hiroshimesca-nagasakiana” de destruição do nosso logradouro mais concorrido, o calçadão da Siqueira Campos (já há anos literalmente entregue às baratas e ratos, por conta da demolição praticada por um irresponsável, sem que a prefeitura o acione judicialmente, se possível até desapropriando a área, a bem do interesse público), denotam, de forma absolutamente cristalina, o abandono e o descaso a que a cidade se acha relegada. Daí o constrangimento dos cratenses ao ter que circular com os que nos visitam, por e através daquela área de aparência apocalíptica e tenebrosa.
Pra dissimular, a saída do poder municipal é ofertar “pão e circo” aos acomodados munícipes, através da maciça divulgação de premiações fajutas, ofertadas por colunistas sociais sem qualquer credibilidade.
A que ponto chegamos.
Especificamente, em relação ao nosso Ceará, tendo por base o exercício de 2009, dos 184 municípios existentes apenas raquíticas 05 (cinco) unidades municipais conseguiram gerar arrecadação própria acima dos 20% necessários ao custeio da máquina administrativa, em comparação às suas receitas totais (conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM).
A reflexão acima tem a ver com a “febre” emancipatória de diversos distritos de alguns municípios cearenses, incrivelmente estimulada por ninguém menos que o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, um desses políticos que, quer queiram ou não, antevê e visa apenas e tão-somente futuros benefícios pessoais de tal empreitada (além de deputado estadual é candidato à vice-governadoria e a esposa e um dos filhos também na política já militam).
“Distritos”, como sabemos, são áreas contíguas às cidades, mas localizadas fora do seu perímetro urbano, cujos habitantes, organizados em pequenas e produtivas comunidades, carregam a “naturalidade” da sede-mãe original. Portanto, é da umbilical junção da cidade e distrito(s) que se compõe qualquer município (teoricamente, quanto mais “distritos”, maior e mais pujante o município).
A emancipação de um “distrito” à condição de “município” deveria, pois, revestir-se de muita seriedade e prudência, assim como ser analisada de forma criteriosa e objetiva, em razão da “involução” ou penúria que tal medida tende a acarretar. Isso porque, ao contrário do que imagina a “maioria” desinformada (em contraste com “uns poucos” que sabem, mas escondem, por pura conveniência ou mero interesse político), o valor dos recursos institucionais transferidos pela União e Estados não aumentará ou terá qualquer acréscimo em função do surgimento de um novo município; consequentemente, a vigente e sempre defasada verba institucional será dividida com mais gente, mais cidades, mais municípios, provocando a abrupta queda das quotas de todos eles, indistintamente. Um verdadeiro e autêntico retrocesso, em termos de perspectiva desenvolvimentista ou, se preferirem, uma espécie de socialização da miséria, com todas as maléficas conseqüências daí advindas.
A propósito da questão municipalista, um testemunho pessoal: no alvorecer do ano 2009 (aí pelo mês de fevereiro), em reunião promovida pela Associação dos Filhos e Amigos do Crato (AFAC), num dos auditórios da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), aqui em Fortaleza, o prefeito da nossa cidade, visivelmente incomodado com as cobranças e desconfianças sobre o marasmo e timidez da sua administração no tocante à atração de investimentos – oficiais ou particulares - geradores de emprego e renda (contrastando com o incontestável progresso da cidade vizinha), categoricamente soltou a seguinte pérola (ipsis litteris): “O Crato é final de linha; só vai ao Crato quem tem negócios lá”. Estupefatos e decepcionados, muitos dos presentes (em conversas informais, após o evento) interpretaram tal declaração como um atestado insofismável e eloqüente de capitulação, de impotência, de falta de poder e prestígio político, imprescindíveis à alavancagem desenvolvimentista que se pretende para qualquer urbe.
Pois bem, agora, quando um dos nossos principais e importantes distritos – a aprazível Ponta da Serra – desfralda a bandeira da “emancipação”, somos tentados a imaginar que aquela comunidade não pensaria em se desmembrar do Crato se o prefeito da cidade tivesse consciência do compromisso do cargo para o qual foi eleito, através do atendimento aos justos anseios dos munícipes lá residentes (e, não tenham dúvidas, o efeito pedagógico de tal “rebeldia” há que se espalhar celeremente, com outros distritos – Dom Quintino, Lameiro e por aí vai - enveredando pela mesma e improdutiva rota divisionária).
Portanto, um bom prefeito jamais seria favorável à castração territorial do seu município, com a conseqüente diminuição da arrecadação municipal, assim sem mais nem menos, de mão-beijada, como se fora um alívio a implementação de tal medida. E, no entanto, demagogicamente o nosso Prefeito não só afirma peremptoriamente ser favorável à emancipação de Ponta da Serra, como estimula tal atitude (numa mistura de incompetência administrativa e (pseuda) esperteza política), objetivando se eximir de sua responsabilidade de administrar bem o município, como um todo.
Enquanto isso, em pleno “coração” da nossa decadente (há quem não goste da expressão) e sofrida cidade, em sua área mais valorizada, a “pocilga” a céu aberto em que se transformou um dos nossos principais cartões-postais, a Praça da Sé, bem como a dantesca visão “hiroshimesca-nagasakiana” de destruição do nosso logradouro mais concorrido, o calçadão da Siqueira Campos (já há anos literalmente entregue às baratas e ratos, por conta da demolição praticada por um irresponsável, sem que a prefeitura o acione judicialmente, se possível até desapropriando a área, a bem do interesse público), denotam, de forma absolutamente cristalina, o abandono e o descaso a que a cidade se acha relegada. Daí o constrangimento dos cratenses ao ter que circular com os que nos visitam, por e através daquela área de aparência apocalíptica e tenebrosa.
Pra dissimular, a saída do poder municipal é ofertar “pão e circo” aos acomodados munícipes, através da maciça divulgação de premiações fajutas, ofertadas por colunistas sociais sem qualquer credibilidade.
A que ponto chegamos.
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