III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), convida o poder público e a sociedade civil para mais um debate preparatório da III Conferência Municipal de Cultura, quando o Plano de Ação das Cidades Históricas para Fortaleza (PAC das cidades históricas) será submetido à consulta pública. A oficina de trabalho acontece nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, no Clube dos Diretores Lojistas (CDL), situado à rua 25 de março, 882 - Centro, das 9h ao meio-dia.
O Plano de Ação das Cidades Históricas para Fortaleza (PAC das cidades históricas) é um instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural com enfoque territorial. O documento visa elaborar uma política nacional para o patrimônio cultural, partindo do princípio que o patrimônio cultural é elemento estratégico para o desenvolvimento social. Também vem nortear investimentos na área. Fortaleza irá elencar as prioridades do município para captar recursos municipais, estaduais e federais nos próximos quatro anos, com o objetivo de recuperar e requalificar os patrimônios históricos e culturais da Cidade.
Demanda do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, o PAC das Cidades Históricas é realizado pelo Governo Federal, através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e do Ministério da Cultura (MinC). Assinado o Protocolo de Cooperação com o Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem até o dia 2 de novembro de 2009 como prazo para apresentar a sua proposta de plano, daí a importância da participação popular.
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