O Sistema Financeiro no Brasil foi criado em 1964, quando o País era governado pelo General Castelo Branco. Na época, as autoridades não tinham a menor preocupação com a cidadania e o direito do consumidor não existia como Lei. O principal pressuposto para sua criação foi a segurança dos bancos, tornando-os aptos a acumular recursos, financiar os segmentos de interesse do governo, e, obviamente, gerar lucros. Neste contexto, nasceu o Banco Central, com a missão de autorizar o funcionamento das instituições financeiras e supervisionar suas atividades.
É inegável que o sistema foi bem sucedido. O Brasil conta com sólida rede bancária, altamente eficiente, gerando lucros elevadíssimos. O Banco Central brasileiro é referência no mundo e modelo para os demais.
A questão que se levanta é: tratando-se de concessão pública, o sistema financeiro atende aos interesses da coletividade?
De acordo com a opinião dos funcionários do Banco Central do Brasil, reunidos em Assembléia Nacional Deliberativa, a resposta é não.
O principal objetivo dos Bancos é a obtenção de lucros cada vez maiores, por meio de tarifas abusivas e pagamento de rendimentos reduzidos a quem aplica enquanto cobram juros altos de quem necessita recursos para investir em seu negócio ou comprar produtos a prazo.
Segundo levantamentos do Banco Central, existem mais de 40 milhões de brasileiros na faixa economicamente ativa sem contas bancárias. Mais de 1.300 municípios não contam com agências bancárias. Milhares de brasileiros são obrigados a se deslocar para cidades distantes para receber suas aposentadorias e pensões. Constata-se também que, enquanto a economia cresce, a população aumenta e os negócios se expandem, os Bancos reduzem a quantidade de agências.
O problema é que a Lei 4.595, de 31.03.64, que criou o Banco Central, não lhe deu poderes para estabelecer mecanismos que fizesse o sistema financeiro funcionar visando os interesses da maioria da população nem lhe permite interferir no relacionamento entre Bancos e clientes, evitando abusos.
Conforme a Constituição Federal, artigo 192, “o sistema financeiro nacional deve ser estruturado para promover o desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da coletividade”, metas distantes dos objetivos dos bancos.
Tentando chamar a atenção para defasagem da legislação, o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC lançou o projeto 192, visando atualizar a matéria, criando o Sistema Financeiro Cidadão.
Quem quiser se aprofundar no assunto pode consultar o site:
http://www.sinal.org.br/artigo192/
Por Joaquim Pinheiro
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